Execução Fiscal 0255523-60.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.062.216,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO SIMEAO TERRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:31

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 00:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:31

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 15:31

Decisão

•21/01/2026, 15:03

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 00:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 15:06

Desentranhado o documento

19/08/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 06:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:31

Juntada de Ofício

18/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2023, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 18:13

Apensado ao processo 0045240-78.2010.8.13.0016

14/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MICHEL JOAO ABRAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 16:50

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:50

Despacho

•24/11/2025, 15:08

Despacho

•02/09/2025, 05:52

Despacho

•19/08/2024, 15:05

Despacho

•18/07/2024, 16:41

Despacho

•27/05/2024, 15:55

Despacho

•26/10/2023, 16:56

Documentos comprobatórios

•25/10/2023, 08:41

Despacho

•20/10/2023, 16:46

Despacho

•10/09/2023, 18:13

Despacho

•02/05/2023, 17:00