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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.324,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FRANZONI & PIMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão de Baixa.

27/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRANZONI & PIMENTEL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 09:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 09:18

Documentos

Intimação

•01/08/2023, 12:54

Sentença

•31/07/2023, 14:24