Execução Fiscal 0237079-48.2003.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 447.170,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MASSAHUD FILHO

CPF

Reu

MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MASSAHUD FILHO

CPF

Reu

MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RINALDO DOS SANTOS XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUY COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARICELIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA MARIA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 07:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:21

Outras Decisões

05/10/2023, 18:21

Todas as movimentações(50)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 07:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 17:40

Decisão

•05/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:21

Outras Decisões

05/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

29/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 09:47

Outras Decisões

27/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: MASSAHUD E FILHOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS FÍSICOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. ** AVERBADO ** Adv - RINALDO DOS SANTOS XAVIER, SONIA MARIA COSTA, RUY COSTA, MARICELIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 0061546-60.2012.8.13.0693

12/04/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:19

Apensado ao processo 0036486-17.2014.8.13.0693

12/04/2023, 13:16

Apensado ao processo 0880537-56.2009.8.13.0693

12/04/2023, 13:16

Apensado ao processo 0595659-56.2007.8.13.0693

12/04/2023, 13:15

Apensado ao processo 0595642-20.2007.8.13.0693

12/04/2023, 13:15

Apensado ao processo 0595667-33.2007.8.13.0693

12/04/2023, 13:15

Apensado ao processo 0595626-66.2007.8.13.0693

12/04/2023, 13:15

Apensado ao processo 0595634-43.2007.8.13.0693

12/04/2023, 13:14

Apensado ao processo 0046516-68.2001.8.13.0693

12/04/2023, 13:14

Apensado ao processo 0007874-60.2000.8.13.0693

12/04/2023, 13:14

Apensado ao processo 0091372-05.2010.8.13.0693

12/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 15:35

Decisão

•29/06/2023, 16:13

Decisão

•27/04/2023, 14:24