Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049190-62.2016.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.543,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

LETICIA DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

DAVI DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

ULTIMO DECARLOS LESSE

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS WERNECK PROCOPIO

OAB/MG 114050·CPF·Representa: Autor

ROSILENE VAZ

OAB/MG 124376·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG 107314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

LETICIA DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

DAVI DE OLIVEIRA LESSE

CPF

Autor

ULTIMO DECARLOS LESSE

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

BRUNO RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 10:02

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 10:00

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:08

Outras Decisões

05/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 12:02

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 10:09

Decisão

•05/11/2024, 12:16

04/12/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 10:02

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 10:00

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:08

Outras Decisões

05/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:48

Deferido o pedido de D. D. O. L. - CPF: 149.448.156-11 (REQUERENTE), ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA LESSE - CPF: 036.859.906-08 (REQUERENTE), L. D. O. L. - CPF: 185.953.516-00 (REQUERENTE) e ULTIMO DECARLOS LESSE - CPF: 741.234.916-34 (REQUERENTE)

20/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:15

Desentranhado o documento

23/07/2024, 15:12

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA - CNPJ: 17.702.507/0001-90 (REQUERIDO(A))

23/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/07/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:55

Outras Decisões

01/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 08:58

Expedição de RPV.

19/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:28

Desentranhado o documento

04/12/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 17:26

Outras Decisões

29/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:02

Outras Decisões

07/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:49

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 11:48

Outras Decisões

28/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:51

Outras Decisões

05/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA LESSE; RÉU: MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ROSILENE VAZ, THAIS WERNECK PROCOPIO, FERNANDO SERGIO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Decisão

•20/09/2024, 17:11

Decisão

•23/07/2024, 13:41

Decisão

•01/07/2024, 11:09

Decisão

•29/11/2023, 14:54

Decisão

•07/11/2023, 13:39

Decisão

•28/08/2023, 11:40

Decisão

•05/06/2023, 10:01

Ata de Audiência

•12/05/2023, 10:10

Outros documentos

•12/05/2023, 10:10

Ata de Audiência

•12/05/2023, 10:10