Execução Fiscal 0011178-48.2012.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.649,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

CENTER MODAS ERVALIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:07

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/09/2024, 13:32

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 10:15

Sentença

•13/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:30

Juntada de certidão decurso de prazo

12/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FERREIRA CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CENTER MODAS ERVÁLIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 14:48

Distribuído por dependência

11/04/2023, 14:48

Manifestação

•09/08/2023, 10:45

Intimação

•04/08/2023, 17:21

Intimação

•04/08/2023, 17:18

Intimação

•04/08/2023, 17:18

Decisão

•04/08/2023, 15:47

Despacho

•31/07/2023, 15:03

Despacho

•17/04/2023, 16:03