Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 4951923-10.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Autor

RICARDO FERREIRA TEODO FILHO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JAIR CORNELIO DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMSES CABRAL

OAB/MG 122803·CPF·Representa: Réu

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES

OAB/MG 156003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Autor

RICARDO FERREIRA TEODO FILHO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JAIR CORNELIO DE ANDRADE

Terceiro

RICARDO FERREIRA TEODO FILHO

Reu

JAIR CORNELIO DE ANDRADE

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

23/04/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:17

Juntada de Ofício

10/06/2024, 17:42

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

17/04/2024, 15:35

Audiência de Custódia (12742) realizada para 17/04/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

17/04/2024, 15:34

Todas as movimentações(33)

Juntada de Ofício

23/04/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:17

Juntada de Ofício

10/06/2024, 17:42

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:39

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/04/2024, 15:34

Ata de Audiência

•17/04/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

17/04/2024, 15:35

Audiência de Custódia (12742) realizada para 17/04/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

17/04/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 12:26

Audiência de Custódia (12742) designada para 17/04/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

17/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 18:03

Juntada de Certidão Criminal

11/04/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

11/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:29

Juntada de Decisão

05/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 16:27

Distribuído por dependência

04/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: JAIR CORNELIO DE ANDRADE, RICARDO FERREIRA TEODO FILHO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RAMSES CABRAL, MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES, LUCIMAR FREITAS DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 09:56

Certidão Criminal

•11/04/2024, 17:07

Despacho

•05/03/2024, 14:51

Decisão

•05/03/2024, 14:24