Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001429-37.2023.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VANDERLEI FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG 176222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva.

31/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI FRANÇA (RÉU/RÉ)

20/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:24

Expedição de Termo.

19/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2026 16:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:30

Despacho

•20/08/2025, 13:33

31/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI FRANÇA (RÉU/RÉ)

20/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:24

Expedição de Termo.

19/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva.

20/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

23/06/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

23/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI FRANÇA (RÉU/RÉ)

09/05/2025, 13:51

Juntada de Mandado

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:50

Expedição de Termo.

29/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 13:46

Juntada de Informações

29/04/2025, 13:46

Expedição de Termo.

29/04/2025, 13:41

Juntada de Informações

29/04/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 18:41

Expedição de Termo.

28/04/2025, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/06/2025 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

04/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:35

Juntada de certidão decurso de prazo

12/09/2023, 14:35

Juntada de Mandado

14/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANÇA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:32

Juntada de Mandado

02/08/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:24

Expedição de Termo.

02/08/2023, 11:35

Expedição de Termo.

19/07/2023, 16:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2023, 18:04

Recebida a denúncia contra VANDERLEI FRANÇA (INVESTIGADO(A))

18/07/2023, 17:22

Juntada de certidão criminal

18/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 17:07

Distribuído por dependência

07/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: V.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Ata de Audiência

•23/06/2025, 18:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/06/2025, 18:02

Despacho

•03/09/2024, 16:17

Despacho

•17/04/2024, 15:09

Decisão

•18/07/2023, 17:22