Embargos de Declaração Cível 2933590-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Partes do Processo

CARVALHO ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

CARVALHO ONIBUS LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Representa: Autor

LAURA NOGUEIRA COUTO

OAB/MG 224557·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARVALHO ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

CARVALHO ONIBUS LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Representa: Autor

LAURA NOGUEIRA COUTO

OAB/MG 224557·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 08:44

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•08/11/2023, 08:37