Agravo Interno Cível 2933590-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARVALHO ONIBUS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

CARVALHO ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Representa: Réu

LAURA NOGUEIRA COUTO

OAB/MG 224557·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 12:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Despacho

•26/04/2023, 10:28

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 12:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/05/2023, 00:00

Retirado de pauta

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:13

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Expedição de

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 12:24