Execução Fiscal 3096949-14.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO

OAB/MG 159275·CPF·Representa: Réu

ANGELA ROSA DORIGATTI CABRAL

OAB/MG 121573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VINICIUS DELMASCHIO FRANCA

CPF

Reu

ANTUERPIA PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

09/11/2023, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:27

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

09/11/2023, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•20/06/2023, 12:26

Intimação

•20/06/2023, 12:26

03/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:27

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANTUERPIA PETROLEO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a virtualização destes autos, cujo o trâmite sera, exclusivamente, eletrônico, fica a advogada Angela Rosa Dorigatti, OAB/MG 121573 devidamente intimada a validar o seu cadastro junto ao PJE. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, GELPIR RIBEIRO DE SALES, WILSON SOARES DE SOUZA, ANGELA ROSA DORIGATTI CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/04/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 10:46

Desentranhado o documento

12/04/2023, 10:46

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:14

Distribuído por dependência

20/09/2022, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2022, 12:36

Intimação

•20/06/2023, 12:26

Sentença

•20/06/2023, 12:02