Procedimento Comum Cível 3058499-31.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.628,25

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARLI SILVA GONZAGA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRA

OAB/MG 47868·CPF·Representa: Autor

JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 42599·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

JOICY MIRANDA MARTINS

OAB/MG 109777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARLI SILVA GONZAGA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:37

Despacho

•20/05/2024, 09:36

06/11/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 08:11

Outras Decisões

03/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:02

Expedição de Carta rogatória.

07/06/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARLI SILVA GONZAGA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MARLI SILVA GONZAGA; RÉU: CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS MAGNO DE SOUZA, ROBERTO BARRA, FILIPE DE SOUZA SICKERT, HERCULES GUERRA, JOICY MIRANDA MARTINS, JOSE ADELMO LOPES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 08:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 11:32

Distribuído por dependência

11/04/2023, 11:32

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 15:18

Intimação

•04/08/2023, 08:11

Decisão

•03/08/2023, 15:33

Despacho

•14/06/2023, 15:49

Despacho

•06/06/2023, 15:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

Ata de Audiência

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

DECISÃO

•11/04/2023, 11:33

Ata de Audiência

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/10/2024, 13:37

Despacho

•20/05/2024, 09:36

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 15:18

Intimação

•04/08/2023, 08:11

Decisão

•03/08/2023, 15:33

Despacho

•14/06/2023, 15:49

Despacho

•06/06/2023, 15:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

Ata de Audiência

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

DECISÃO

•11/04/2023, 11:33

Ata de Audiência

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:33

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

Sentença

•11/04/2023, 11:32

Acórdão

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

Acórdão

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO

•11/04/2023, 11:32