Embargos de Declaração Cível 0031740-71.2016.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPUTIRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

07/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2021, 15:06

Comunicado o acórdão em:

19/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/07/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2021, 11:16

Autos devolvidos

01/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/05/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2021, 14:16

Despacho

•01/07/2021, 11:01