Ação Penal - Procedimento Sumário 0000759-07.2023.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUAN SILVA RITA

CPF

Reu

ANA CAROLINA SANTOS VILLELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON AYRES FILHO

OAB/MG 22453·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FURTADO

OAB/MG 144083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:46

Juntada de Carta precatória

05/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 17:20

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 16:17

Despacho

•08/04/2025, 17:07

06/05/2025, 14:46

Juntada de Carta precatória

05/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 17:20

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de LUAN SILVA RITA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de LUAN SILVA RITA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/08/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

09/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FURTADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:43

Juntada de Carta precatória

24/06/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:58

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/08/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

17/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de NELSON AYRES FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de NELSON AYRES FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:03

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:57

Expedição de Carta precatória.

02/02/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2024, 15:32

Recebida a denúncia contra LUAN SILVA RITA - CPF: 149.325.226-73 (INVESTIGADO(A))

13/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão de Triagem.

13/12/2023, 10:52

Distribuído por dependência

11/12/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: L.S.R. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 12/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Ciência

•05/11/2024, 17:20

Carta Precatória

•01/11/2024, 17:36

Sentença

•08/10/2024, 16:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2024, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2024, 16:04

Despacho

•05/08/2024, 16:26

Despacho

•17/05/2024, 15:41

Despacho

•30/04/2024, 14:17

Decisão

•13/12/2023, 15:15