Ação Penal - Procedimento Sumário 0000758-32.2022.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Ervália 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDELI DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO GOUVEIA

OAB/MG 47083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:45

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 02:45

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:45

Juntada de Acórdão

27/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:45

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 02:45

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:45

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:56

Documentos 2ª instância

•26/04/2026, 02:45

Juntada de Acórdão

27/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:42

Juntada de certidão decurso de prazo

08/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de VALDELI DIAS DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de VALDELI DIAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 14:43

Juntada de Mandado

15/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 22:25

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 15:47

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:09

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Ervália

30/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:35

Juntada de Mandado

19/03/2025, 17:42

Juntada de Mandado

19/03/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:24

Juntada de Mandado

14/03/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 20:32

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ervália

23/01/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Ervália

23/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

07/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/02/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Ervália

22/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 13:45

Juntada de Mandado

15/10/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2024, 13:51

Recebida a denúncia contra VALDELI DIAS DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

13/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão de Triagem.

13/09/2024, 14:13

Distribuído por dependência

12/09/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: V.D.O. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0090 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada

•27/02/2026, 10:49

Intimação

•09/09/2025, 17:15

Decisão

•09/09/2025, 14:17

Intimação

•07/07/2025, 15:47

Sentença

•07/07/2025, 15:10

Intimação

•26/05/2025, 17:18

Intimação

•30/04/2025, 18:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/04/2025, 18:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/04/2025, 18:07

Despacho

•22/01/2025, 14:14

Despacho

•18/10/2024, 17:35

Decisão

•13/09/2024, 16:01