—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.024,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CLEIDE CAMPOS VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(91)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2026 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CLEIDE CAMPOS VIEIRA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão decurso de prazo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(72)