Execução Fiscal 0181505-94.2003.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 59.967,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALFREDO TRECE MARTINS

CPF

Reu

JOSE ALCINO VITOI

CPF

Reu

ODILON FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALFREDO TRECE MARTINS

CPF

Reu

JOSE ALCINO VITOI

CPF

Reu

ODILON FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

CARLOS MATOS DE CARVALHO

CPF

Reu

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ODILON FERREIRA DA ROCHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME - CNPJ: 22.147.649/0001-72 (EXECUTADO(A))

16/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ODILON FERREIRA DA ROCHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 20:42

Intimação

•03/12/2023, 10:12

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME - CNPJ: 22.147.649/0001-72 (EXECUTADO(A))

16/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 07:36

Decorrido prazo de IVETE FREITAS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVETE FREITAS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2023, 10:12

Outras Decisões

01/12/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ARGIRITA DE RESP LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ARGIRITA RESPONSABILIDADE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, JOSE DO BOMFIM BARBOSA, IVETE FREITAS DE OLIVEIRA, PRISCILA GALIL CARVALHO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 10:39

Distribuído por dependência

12/04/2023, 10:39

Decisão

•01/12/2023, 18:53