Ação Penal - Procedimento Sumário 0028820-05.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO CARLOS QUEIROZ

Terceiro

ANTONIO CARLOS QUEIROZ

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS QUEIROZ

Reu

DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS QUEIROZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Juntada de certidão criminal

18/12/2025, 13:18

Juntada de certidão criminal

17/12/2025, 08:56

Expedição de Edital.

15/12/2025, 08:57

Expedição de Edital.

12/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:53

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 17:53

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:23

Despacho

•11/12/2025, 14:26

19/02/2026, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS QUEIROZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Juntada de certidão criminal

18/12/2025, 13:18

Juntada de certidão criminal

17/12/2025, 08:56

Expedição de Edital.

15/12/2025, 08:57

Expedição de Edital.

12/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:53

Juntada de certidão criminal

03/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de razões

12/11/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 20:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de cpf/cnpj

18/09/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 12:49

Extinta a punibilidade por prescrição DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ - CPF: 095.397.386-79 (RÉU/RÉ) e ANTONIO CARLOS QUEIROZ - CPF: 884.532.606-30 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão Criminal

08/08/2024, 14:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 08/12/2024 Motivo da Suspensão Art.366

08/08/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão Criminal

06/02/2024, 15:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 07/06/2024 Motivo da Suspensão Art.366

06/02/2024, 15:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO CARLOS QUEIROZ - CPF: 884.532.606-30 (RÉU/RÉ) e DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ - CPF: 095.397.386-79 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:46

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: DIONES REGINA FERREIRA QUEIROZ, ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 10:26

Despacho

•28/11/2025, 15:25

Despacho

•24/10/2025, 18:42

Intimação

•05/09/2025, 12:49

Sentença

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•22/04/2025, 11:23

Decisão

•06/08/2024, 14:00

Despacho

•06/02/2024, 14:43

Despacho

•22/01/2024, 17:04