Execução Fiscal 0006980-63.2011.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 390.901,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADOR GILBERTO CASSIANO

OAB/MG 89212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

RENATO DE SA

CPF

Reu

RESI PEDRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:01

Juntada de Acórdão

23/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RESI PEDRA LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 12:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(16)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:16

06/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:01

Juntada de Acórdão

23/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RESI PEDRA LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 12:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 17:20

Distribuído por dependência

04/04/2023, 17:20