Ação Penal - Procedimento Sumário 0006951-28.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO DOS REIS PEDRO

CPF

Reu

LILIANE ASSIS DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALY FERNANDES REIS HALFELD

CPF·Representa: Réu

LILIAN FERRACIOLI MUSA

OAB/MG 183781·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO

OAB/MG 132356·CPF·Representa: Réu

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA

OAB/MG 155797·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

OAB/MG 104354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATALY FERNANDES REIS HALFELD

CPF·Representa: Réu

LILIAN FERRACIOLI MUSA

OAB/MG 183781·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO

OAB/MG 132356·CPF·Representa: Réu

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA

OAB/MG 155797·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

OAB/MG 104354·CPF·Representa: Réu

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

OAB/MG 113429·CPF·Representa: Réu

THALITA PEREIRA GONZAGA REIS

OAB/MG 202126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

15/03/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 08:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 16:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/03/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LILIANE ASSIS DE AQUINO (TERCEIRO INTERESSADO)

04/03/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário LILIANE ASSIS DE AQUINO (TERCEIRO INTERESSADO)

04/03/2024, 16:01

Juntada de Mandado

04/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO DOS REIS PEDRO - CPF: 065.946.526-48 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

15/03/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 08:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 16:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/03/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LILIANE ASSIS DE AQUINO (TERCEIRO INTERESSADO)

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2024, 08:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2024, 08:16

04/03/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário LILIANE ASSIS DE AQUINO (TERCEIRO INTERESSADO)

04/03/2024, 16:01

Juntada de Mandado

04/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO DOS REIS PEDRO - CPF: 065.946.526-48 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 16:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

23/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO DOS REIS PEDRO - CPF: 065.946.526-48 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RONALDO DOS REIS PEDRO - CPF: 065.946.526-48 (RÉU/RÉ)

06/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/08/2023, 09:24

Recebida a denúncia contra RONALDO DOS REIS PEDRO - CPF: 065.946.526-48 (INVESTIGADO(A))

03/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 13:34

Distribuído por dependência

25/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: R.R.P. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 12/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 20:31

Despacho

•17/10/2023, 14:01

Decisão

•16/10/2023, 15:52

Despacho

•12/09/2023, 13:39

Decisão

•03/08/2023, 19:28