Execução Fiscal 1076254-30.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RUTE SCALON AFONSO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR MEIGS DOS SANTOS

OAB/MG 36925·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 44471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RUTE SCALON AFONSO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RUTE SCALON AFONSO

Reu

IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO

CPF

Reu

FORMATO CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de certidão de migração

23/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:57

Despacho

•27/02/2025, 14:58

23/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/12/2024, 23:40

Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de FORMATO CALCADOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de FORMATO CALCADOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de FORMATO CALCADOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 09:43

Desentranhado o documento

30/04/2024, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão de Triagem.

30/04/2024, 09:40

Distribuído por dependência

23/04/2024, 17:25