Execução Fiscal 0998221-44.2009.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MILTON FERREIRA

CPF

Reu

COMING CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2023, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 22:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMING CONSTRUTORA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:10

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2023, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•07/06/2023, 13:14

Sentença

•06/06/2023, 22:47

16/06/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 22:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMING CONSTRUTORA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 14:04

Distribuído por dependência

12/04/2023, 14:04

Despacho

•18/05/2023, 22:20