Execução Fiscal 0907264-52.2009.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.617.720,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIQUELINI E MIQUELINI LTDA

CNPJ

Reu

SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO ALVES BORGES

OAB/MG 144077·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERNANDO ELEUTERIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIQUELINI E MIQUELINI LTDA

CNPJ

Reu

SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:42

Juntada de certidão de baixa

13/03/2026, 19:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO ALVES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO ALVES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:42

Juntada de certidão de baixa

13/03/2026, 19:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO ALVES em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 14:17

Despacho

•03/12/2025, 13:36

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO ALVES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

12/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:31

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:31

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 19:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/05/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:18

Arquivamento

05/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: F.P.F.; EXECUTADO: S.I.C.L. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS FÍSICOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. ** AVERBADO ** Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:11

Desentranhado o documento

12/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:08

Desentranhado o documento

12/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 13:41

Despacho

•11/11/2025, 16:44

Decisão

•05/05/2023, 12:09