Execução Fiscal 0025220-39.2011.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 51.518,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOSE ANTONIO ARANTES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOSE ANTONIO ARANTES MACEDO

CPF

Reu

K.M.S MARKETING & PROMOCOES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/04/2023, 20:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 20:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXECUTADO: KMS MARKETING & PROMOÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 13:40

Distribuído por dependência

11/04/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 20:56

Despacho

•17/04/2023, 16:01