Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024901-65.2012.8.13.0069 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bicas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Bicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALICE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

ALINE SILVA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI

OAB/MG 148697·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOARES MAMEDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 22/08/2025

12/09/2025, 17:57

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 094.262.016-02 (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALINE SILVA DE ALMEIDA - CPF: 091.117.476-17 (VÍTIMA)

09/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:37

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 22/08/2025

12/09/2025, 17:57

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 13:17

Sentença

•16/06/2025, 17:25

22/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALICE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 094.262.016-02 (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALINE SILVA DE ALMEIDA - CPF: 091.117.476-17 (VÍTIMA)

09/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:37

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 17:10

Expedição de Carta precatória.

20/06/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2025, 06:19

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/09/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALICE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 094.262.016-02 (RÉU/RÉ)

07/06/2024, 10:18

Juntada de Carta precatória

28/05/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 20:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:17

Expedição de Carta precatória.

10/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALICE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 094.262.016-02 (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 10:22

Distribuído por dependência

14/06/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: RODRIGO FREITAS DE ALMEIDA, ALICE DA SILVA ALMEIDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 11:32

Despacho

•12/09/2024, 16:36

Despacho

•20/05/2024, 13:47

Despacho

•08/01/2024, 14:52