Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6071467-03.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 105.544,56

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 65758·CPF·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·CPF·Representa: Réu

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·CPF·Representa: Réu

FREDERICO PINTO BETHONICO

OAB/MG 116035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:35

Outras Decisões

04/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:17

Todas as movimentações(128)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 15:10

18/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:35

Outras Decisões

04/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Habilitação

09/09/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:26

Juntada de Decisão

30/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA; Apelado(a)(s) - COPASA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO PINTO BETHONICO, GABRIELA ALVES SILVEIRA, JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA, MARCELA FONTENELLE GRILLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA; Apelado(a)(s) - COPASA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos reincluídos na pauta de 25/04/2023, às 13:30 horas, "sessão presencial" "adiado o julgamento na sessão anterior". Adv - FREDERICO PINTO BETHONICO, GABRIELA ALVES SILVEIRA, JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA, MARCELA FONTENELLE GRILLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

13/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de apelação

19/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2021, 14:14

Recebidos os autos

16/12/2020, 02:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 02:18

Recebidos os autos

16/12/2020, 02:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 02:18

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2020, 23:12

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2020, 18:47

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:05

Conclusos para despacho

21/11/2018, 08:37

Juntada de Petição de impugnação

20/11/2018, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:30

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 21/11/2017 23:59:59.

23/12/2017, 21:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 14/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 03:56

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

13/12/2017, 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2017, 14:10

Processo Reativado

13/12/2017, 14:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2017, 14:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/12/2017, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 08:48

Juntada de Petição de promoção

04/12/2017, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2017, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2017, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 26/09/2017 23:59:59.

29/10/2017, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 12:47

Julgado procedente o pedido

01/09/2017, 14:29

Conclusos para julgamento

26/08/2016, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 09:55

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/08/2016, 09:51

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2016, 17:30

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/07/2016, 11:01

Juntada de Petição de contestação

25/07/2016, 09:49

Juntada de Mandado

20/07/2016, 09:45

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 17:07

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/06/2016, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2016, 09:42

Expedição de intimação via sistema.

11/01/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2016, 18:34

Conclusos para despacho

16/12/2015, 15:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA em 28/08/2015 23:59:59.

29/08/2015, 01:21

Expedição de intimação via sistema.

17/08/2015, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 18:11

Conclusos para despacho

14/08/2015, 16:21

Conclusos para despacho

14/08/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 15:24

Distribuído por sorteio

14/08/2015, 14:03

Despacho

•14/01/2025, 20:36

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Decisão

•30/08/2024, 16:24

Decisão

•26/08/2024, 14:54

Despacho

•24/05/2021, 13:55

Intimação

•10/02/2021, 13:19

Decisão

•07/01/2021, 14:14

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Todos os documentos(27)

Intimação

•17/12/2025, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 15:10

Despacho

•14/01/2025, 20:36

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:10

Decisão

•30/08/2024, 16:24

Decisão

•26/08/2024, 14:54

Despacho

•24/05/2021, 13:55

Intimação

•10/02/2021, 13:19

Decisão

•07/01/2021, 14:14

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Documentos 2ª instância

•16/12/2020, 02:18

Sentença

•03/09/2020, 23:12

Outros documentos

•28/08/2020, 16:28

Intimação

•03/08/2020, 18:36

Decisão

•14/07/2020, 18:47

Despacho

•11/09/2019, 16:05

Impugnação

•24/09/2018, 17:18

Despacho

•02/04/2018, 15:30

Sentença

•01/09/2017, 14:29

Decisão

•07/01/2016, 18:34

Despacho

•14/08/2015, 18:11