Mandado de Segurança Cível 5000022-15.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelVestibularEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 652.536,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MARIAH CRISTINE DA SILVA COUTO MELO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU - MG

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIAH CRISTINE DA SILVA COUTO MELO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU - MG

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:38

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:20

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:34

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 10:34

Despacho

•27/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:38

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - M.C.S.C.M., assistido(a) p/ mãe, R.C.S.C.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU - MG; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON JOSE DE SOUZA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - M.C.S.C.M., assistido(a) p/ mãe, R.C.S.C.M.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU - MG; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos reincluídos na pauta de 25/04/2023, às 13:30 horas, "sessão presencial" "adiado o julgamento na sessão anterior". Adv - EDSON JOSE DE SOUZA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho

19/07/2022, 02:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 02:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 02:10

Recebidos os autos

19/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 14:40

Juízo de retratação negativo

23/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2022, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de juntada

11/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de Contrarrazões.pdf

09/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu - MG em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu - MG em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:37

Juntada de Mandado

03/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/02/2022, 17:44

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 13:46

Denegada a Segurança

28/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

20/01/2022, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:04

Juntada de Mandado

05/01/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 13:12

Recebidos os autos

05/01/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 12:26

Concedida a Medida Liminar

04/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão de Triagem.

04/01/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 18:22

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XXXI

04/01/2022, 18:22

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Despacho

•19/07/2022, 15:29

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Despacho

•23/06/2022, 10:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/09/2023, 10:34

Despacho

•27/06/2023, 10:38

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:20

Despacho

•19/07/2022, 15:29

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/07/2022, 02:10

Despacho

•23/06/2022, 10:34

DESPACHO

•22/06/2022, 18:11

Despacho

•15/02/2022, 15:43

Despacho

•10/02/2022, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 16:37

SENTENÇA

•02/02/2022, 16:56

Certidão

•31/01/2022, 14:02

Intimação

•31/01/2022, 13:46

Sentença

•28/01/2022, 18:21

Decisão

•04/01/2022, 19:25