Recurso Especial 5187367-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COFERCIL

Terceiro

COFERCIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

COFERCIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Réu

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Réu

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Réu

VALTER DE SOUZA LOBATO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Despacho proferido

13/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:10

Petição

•29/01/2024, 18:04

Recebidos os autos

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Despacho proferido

13/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2023

13/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Decisão

•12/12/2023, 11:27