Agravo de Instrumento 0771206-93.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

RONALD OTONI AMORIM

CPF

Autor

RONALD OTONI AMORIM

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RONALD OTONI AMORIM

CPF

Autor

RONALD OTONI AMORIM

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 13:54

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•23/08/2023, 13:28

Decisão

•20/04/2023, 15:06

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 13:54

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:35

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - RONALD OTONI AMORIM; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - RONALD OTONI AMORIM; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 12/04/2023 Adv - ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Autos recebidos

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

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