Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050027-62.2011.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACUAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

28/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 23:10

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:35

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:26

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACUAI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 501.817.426-91 (AUTOR)

31/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

28/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 23:10

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 23:10

Despacho

•09/07/2025, 13:58

18/09/2025, 08:35

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:26

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACUAI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 501.817.426-91 (AUTOR)

31/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/08/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 17:17

Distribuído por dependência

08/08/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Litisconsorte - MUNICÍPIO ARAÇUAÍ; Substituído Prc - GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicação em 14/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o recurso aviado, determinando a redistribuição do feito a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial da Fazenda Pública dotada de jurisdição na comarca de origem, com as cautelas de estilo, observados os termos do §4º do art. 64, do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA, KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA, LUIZ PAULO ALVES DE SA, THIAGO BARBOSA NEUMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17

DECISÃO

•08/08/2023, 17:17

SENTENÇA

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 17:17