Embargos de Declaração Cível 0912036-80.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUDGERO BONILHA MORAIS

CPF

Autor

LUDGERO BONILHA MORAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA/MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 201548·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUDGERO BONILHA MORAIS

CPF

Autor

LUDGERO BONILHA MORAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA/MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/10/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/10/2021, 09:57

Despacho

•09/09/2021, 18:14

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/10/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/10/2021

05/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/09/2021

10/09/2021, 00:00

Expedição de

10/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2021, 00:00

Expedição de

16/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/08/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2021, 09:36