Execução Fiscal 0205084-55.1999.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.207,24

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:06

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 13:54

Despacho

•07/07/2023, 18:06

26/04/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Contagem - CNS 05.709-1 em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:06

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 03:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 03:09

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:09

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:09

Conclusos para despacho

01/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - LABORATORIO FAMA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - LABORATORIO FAMA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - LABORATORIO FAMA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos redistribuído e concluso ao Des. Áurea Brasil em 13/03/2023 Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 14:47

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/06/2022, 14:17

Distribuído por dependência

09/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição inicial

09/06/2022, 14:17

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 03:09

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 03:09