Apelação / Remessa Necessária 5171338-13.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO PAES LEME

Terceiro

BRUNA PAES LEME DA SILVA

Terceiro

HERCILIO ANTONIO PAES LEME

Terceiro

LUCILENA PAES LEME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

HUMBERTO ANTONIO NETO

Representa: Réu

ALBERTO BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(52)

IPSEMG

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO PAES LEME

Terceiro

BRUNA PAES LEME DA SILVA

Terceiro

HERCILIO ANTONIO PAES LEME

Terceiro

LUCILENA PAES LEME

Terceiro

SEBASTIAO ELCIO PAES LEME

Terceiro

PAULO ROBERTO PAES LEME

Terceiro

ELIDIA DE CARVALHO PAES LEME

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ EDUARDO PAES LEME

CPF

Reu

BRUNA PAES LEME DA SILVA

CPF

Reu

HERCILIO ANTONIO PAES LEME

CPF

Reu

LUCILENA PAES LEME

CPF

Reu

SEBASTIAO ELCIO PAES LEME

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PAES LEME

CPF

Reu

ELIDIA DE CARVALHO PAES LEME

Reu

ELIDIA DE CARVALHO PAES LEME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos

30/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:55

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 15:40

Despacho

•11/04/2023, 15:16

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos

30/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 10:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Comunicação cancelada

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•06/10/2022, 02:27

Outros Documentos

•05/10/2022, 10:30