Embargos de Declaração Cível 0898477-67.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

CPF

Autor

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA IVANENKO VILLELA

OAB/MG 150215·Representa: Autor

KENIA KESSIA DIAS SOUSA

OAB/MG 210805·Representa: Autor

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·Representa: Autor

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Réu

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

CPF

Autor

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:33

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:03

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:20

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:33

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:03

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:57

Despacho

•20/04/2023, 15:11

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 15:20

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00