Apelação / Remessa Necessária 0898477-67.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Autor

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

LUIZA IVANENKO VILLELA

OAB/MG 150215·Representa: Réu

KENIA KESSIA DIAS SOUSA

OAB/MG 210805·Representa: Réu

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 13:20

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 12:18

Outros Documentos

•27/05/2022, 10:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 13:20

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 15:32

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•27/05/2022, 09:45

Outros Documentos

•08/05/2022, 23:07

Outros Documentos

•03/05/2022, 19:04

Outros Documentos

•04/02/2021, 15:09

Outros Documentos

•04/02/2021, 15:09

Outros Documentos

•04/02/2021, 15:09