Execução Fiscal 5004307-97.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GERALDO PINTO FERNANDES

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO PINTO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PINTO FERNANDES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 17:26

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:00

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 17:48

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/02/2025, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 17:30

Sentença

•20/09/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PINTO FERNANDES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 17:26

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:00

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 17:48

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/02/2025, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPOLIO DE GERALDO PINTO FERNANDES (EXECUTADO(A))

28/09/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:21

Outras Decisões

20/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO PINTO FERNANDES, Espólio de,.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO PINTO FERNANDES, Espólio de,.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 13:30 horas Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 16:58

Indeferida a petição inicial

01/09/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de juntada

11/04/2022, 16:14

Expedição de carta via correio.

22/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de juntada

10/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 30/07/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de juntada

02/06/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:34

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 12:41

Juntada de Mandado

19/03/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 17:11

Expedição de carta via correio.

10/01/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:47

Decisão

•20/07/2023, 17:47

Despacho

•02/06/2023, 08:48

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:19

Decisão

•24/10/2022, 11:38

Sentença

•01/09/2022, 16:58

Despacho

•20/06/2022, 13:20

Despacho

•12/11/2020, 15:34

Despacho

•06/08/2020, 15:13

Despacho

•29/06/2020, 19:34

Despacho

•26/11/2019, 16:42