Agravo em Recurso Especial 0900500-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

BRENO COTA MACIEL

CPF

Reu

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIM

CPF

Reu

CESAR MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

BRENO COTA MACIEL

CPF

Reu

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIM

CPF

Reu

CESAR MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO GUATIMOZIM VIDIGAL

CPF

Reu

MARIA DO CARMO E SILVA PEREIRA

CPF

Reu

PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO

CPF

Reu

ROBERTA LIMA NUNES

CPF

Reu

VARLEY TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ADILSON DIAS FERNANDES

CPF

Reu

ANTONIO MARIA VIDIGAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519161/2023

31/05/2023, 13:01

Protocolizada Petição 519161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:23

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS para não conhecer do Recurso Especial

25/05/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 10:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2023, 18:30

Documentos

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Todos os documentos(31)

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