Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5114801-65.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 683.065,80

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

OAB/GO 18064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(92)

SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(137)

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Intimação

•14/02/2026, 16:45

Decisão

•13/02/2026, 14:53

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legal

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20/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2025, 11:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

30/11/2024, 19:07

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2024, 11:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:06

Juntada de Acórdão

15/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 12/04/2023 Adv - ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO, DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA, FERNANDA BARATA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2022, 20:11

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:33

Processo Reativado

11/08/2022, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 21:17

Arquivado Definitivamente

21/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/10/2021, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/03/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 00:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/02/2021, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 23:53

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 19:40

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:22

Conclusos para despacho

08/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de contestação

06/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:13

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:19

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 20:54

Decorrido prazo de SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/03/2020, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SC & C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 06.242.969/0001-55 (AUTOR).

17/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de certidão de triagem

02/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 12:15

Despacho

•05/09/2025, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 18:03

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 15:21

Despacho

•20/06/2024, 14:03

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:01

Despacho

•17/04/2024, 12:43

Juntada

•15/04/2024, 20:06

Manifestação

•15/04/2024, 17:27

Intimação

•02/10/2022, 20:11

Sentença

•30/09/2022, 16:15

Despacho

•20/10/2021, 11:44

Todos os documentos(19)

Intimação

•14/02/2026, 16:45

Decisão

•13/02/2026, 14:53

Despacho

•05/09/2025, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 18:03

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 15:21

Despacho

•20/06/2024, 14:03

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:01

Despacho

•17/04/2024, 12:43

Juntada

•15/04/2024, 20:06

Manifestação

•15/04/2024, 17:27

Intimação

•02/10/2022, 20:11

Sentença

•30/09/2022, 16:15

Despacho

•20/10/2021, 11:44

Despacho

•29/01/2021, 17:49

Despacho

•19/08/2020, 19:22

Despacho

•26/03/2020, 16:11

Decisão

•17/02/2020, 11:49