Agravo em Recurso Especial 5015900-94.2021.8.13.0702 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5015900-94.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015900942021813070220250529184959

29/05/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240017/2025

21/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 240017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 991060/2024 - AgInt

21/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0991060 - AgInt no AREsp 2680380 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00991060/2024 - AgInt no AREsp 2680380/MG

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000070-2025-AJC-1T)

27/02/2025, 18:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:38

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991060/2024 - AgInt no AREsp 2680380/MG

24/02/2025, 16:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 18:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015900942021813070220250529184959

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240017/2025

Protocolizada Petição 240017/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 991060/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0991060 - AgInt no AREsp 2680380 - Publicação prevista para 21/03/2025

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00991060/2024 - AgInt no AREsp 2680380/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000070-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991060/2024 - AgInt no AREsp 2680380/MG

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