Recurso Especial 1681083-66.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA NEVES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA NEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA

Representa: Autor

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:41

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 11:47

Recurso Especial

•15/12/2022, 14:01

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 13:41

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:56

Remetidos os autos

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2022, 00:00

Recurso Especial

•15/12/2022, 14:01