Embargos de Declaração Criminal 0757331-94.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARTINS

OAB/MG 56495·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GUSTAVO TAVARES DA SILVA

Terceiro

GUSTAVO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2024, 11:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2024, 11:54

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Retirado de pauta

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2024, 11:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2024, 11:54

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 17:28

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Retirado de pauta

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/03/2024, 00:00