Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5084572-59.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.896,58

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:02

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:29

Decisão

•04/04/2025, 15:28

05/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:02

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:26

Outras Decisões

04/04/2025, 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 07:32

Expedição de RPV.

05/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 05:47

Conclusos para decisão

29/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 10:14

Juntada de certidão decurso de prazo

29/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:48

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

31/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/10/2023, 05:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BOLZAN NETO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BOLZAN NETO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de apelação

09/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2020, 20:26

Conclusos para despacho

25/09/2019, 23:10

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

06/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de JOAO BOLZAN NETO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 23:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:21

Juntada de Petição de certidão

18/02/2019, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2019, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 20:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 18:12

Decorrido prazo de JOAO BOLZAN NETO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:21

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 16:29

Intimação

•04/09/2024, 17:01

Decisão

•29/07/2024, 15:45

Despacho

•08/04/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:01

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:01

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Intimação

•17/05/2021, 11:58

Sentença

•17/05/2021, 11:01

Intimação

•28/04/2020, 21:35

Intimação

•28/04/2020, 21:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/05/2026, 14:29

Decisão

•04/04/2025, 15:28

Intimação

•04/09/2024, 17:01

Decisão

•29/07/2024, 15:45

Despacho

•08/04/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:01

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:01

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:03

Intimação

•17/05/2021, 11:58

Sentença

•17/05/2021, 11:01

Intimação

•28/04/2020, 21:35

Intimação

•28/04/2020, 21:35

Decisão

•28/04/2020, 20:26

Despacho

•15/02/2019, 20:00

Despacho

•26/11/2018, 18:21

Documento de Comprovação

•26/07/2018, 12:52

Documento de Comprovação

•25/06/2018, 16:29