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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS

OAB/MG 108426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VAZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:25

Despacho

•28/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VAZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/07/2025, 13:43

Distribuído por dependência

01/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSE CLAUDIO VAZ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/04/2023: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº Tema nº 1.170 (RE nº 1.317.982/ES) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFONSO ALEIXO DOS SANTOS, LEVY LEITE ROMERO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

SENTENÇA

•02/07/2025, 11:19

DECISÃO

•02/07/2025, 11:19

DECISÃO

•02/07/2025, 11:19

DECISÃO

•02/07/2025, 11:19

DECISÃO

•02/07/2025, 11:19

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VAZ em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Todas as movimentações(21)