Apelação / Remessa Necessária 0025528-09.2015.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROQUE ANTONIO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES

CNPJ

Autor

ROQUE ANTONIO SOARES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES LIMA DIAS

Representa: Autor

EDEMILSON ELAIDO VIEIRA

OAB/MG 98627·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES LIMA DIAS

Representa: Réu

EDEMILSON ELAIDO VIEIRA

OAB/MG 98627·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROQUE ANTONIO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES

CNPJ

Autor

ROQUE ANTONIO SOARES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE NANUQUE

Terceiro

ROQUE ANTONIO SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE NANUQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:27

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:15

Despacho

•29/11/2022, 09:04

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 15:27

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 09:21

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 12:23

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 16:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 16:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Expedição de

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Autos recebidos

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2022, 16:42

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2021, 14:53

Decisão interlocutória:

03/11/2021, 00:00

Expedição de

03/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2021, 12:03

Decisão interlocutória:

15/10/2021, 00:00

Expedição de

15/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/09/2021, 00:00

Autos recebidos

03/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2021, 00:00

Petição

•12/09/2022, 06:19

Decisão

•09/09/2022, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 15:31

Decisão

•12/08/2022, 16:36

Decisão

•07/02/2022, 12:27

Despacho

•28/10/2021, 14:40

Despacho

•14/10/2021, 09:58