Embargos de Declaração Cível 0667514-85.2009.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ

Autor

PIRAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Terceiro

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MG 144312·Representa: Autor

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Representa: Autor

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA

OAB/MG 89885·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:35

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:31

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Despacho

•25/05/2023, 19:10

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 13:35

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:59

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 07:24

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Despacho

•12/04/2023, 17:32