Conflito de competência cível 5002129-39.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NORTON ANTONIO FAGUNDES REIS

Terceiro

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NORTON ANTONIO FAGUNDES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 21:28

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/06/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 21:28

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 17:07

Despacho

•24/05/2022, 11:19

Ver movimentações no processo principal

28/06/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/06/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/06/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/05/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Autos recebidos

23/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2022, 00:00

Conflito de Competência

•20/05/2022, 12:35