Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0731945-24.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DÓRIS CAMPOS COELHO, Prefeito(a) Municipal de, GUANHÃES; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DÓRIS CAMPOS COELHO, Prefeito(a) Municipal de, GUANHÃES; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama em 12/04/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Autos recebidos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DÓRIS CAMPOS COELHO, Prefeito(a) Municipal de, GUANHÃES; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - DÓRIS CAMPOS COELHO, Prefeito(a) Municipal de, GUANHÃES; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama em 12/04/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Autos recebidos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 17:35