Agravo em Recurso Especial 0022430-66.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871397/2024

02/10/2024, 20:31

Protocolizada Petição 871397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 20:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2024 Petição Nº 802346/2024 - AgRg

01/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0802346 - AgRg no AREsp 2519840 - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/09/2024, 18:51

Conhecido o recurso de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 802346/2024 - AgRg no AREsp 2519840

24/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802346/2024

12/09/2024, 21:11

Protocolizada Petição 802346/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/09/2024

12/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744537/2024

29/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 744537/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:24

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871397/2024

02/10/2024, 20:31

Protocolizada Petição 871397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 20:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2024 Petição Nº 802346/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/09/2024, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 18:40

01/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0802346 - AgRg no AREsp 2519840 - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/09/2024, 18:51

Conhecido o recurso de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 802346/2024 - AgRg no AREsp 2519840

24/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802346/2024

12/09/2024, 21:11

Protocolizada Petição 802346/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/09/2024

12/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744537/2024

29/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 744537/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:38

Conheço do agravo de CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

22/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/01/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 37741/2024

25/01/2024, 20:26

Protocolizada Petição 37741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2024

25/01/2024, 20:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/01/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024, 16:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 18:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2023, 11:50

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•01/12/2023, 11:48

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•01/12/2023, 11:48

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•01/12/2023, 11:47

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•01/12/2023, 11:47

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•01/12/2023, 11:47

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•01/12/2023, 11:47