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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Luz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZ

CNPJ

Autor

V 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LUZ SPE LTDA

Terceiro

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LUZ SPE LTDA

Terceiro

V-8 LUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA VINHAL

OAB/MG 117564·Representa: Autor

IGOR OLIVEIRA CHAVES

OAB/MG 203123·Representa: Autor

PATRICIA FARIA SOUSA

OAB/MG 188607·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO

OAB/MG 132277·Representa: Réu

PAULIANA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/MG 197869·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 09:24

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:17

Despacho

•11/04/2023, 21:36

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 11:16

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•18/04/2022, 15:05

Outros Documentos

•18/04/2022, 15:05

Outros Documentos

•12/04/2022, 17:51

Outros Documentos

•18/02/2022, 02:05

Outros Documentos

•18/02/2022, 02:05

Outros Documentos

•11/05/2021, 15:59

Outros Documentos

•11/05/2021, 15:59

Outros Documentos

•03/05/2021, 12:00

Outros Documentos

•03/05/2021, 12:00

Outros Documentos

•30/04/2021, 13:40

Outros Documentos

•12/12/2020, 10:59

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(27)