Apelação Cível 0196877-16.2010.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA LEONCIO FIRME

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

MARIA HELENA LEONCIO FIRME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 08:54

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Deliberação em sessão

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 08:41

Outros Documentos

•09/05/2022, 21:01

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 08:54

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/01/2023, 00:00

Deliberação em sessão

31/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 16:22

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•10/01/2022, 17:12

Outros Documentos

•08/11/2021, 13:31