Apelação Cível 0182299-95.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP 139961·Representa: Autor

EVANDRO MARDULA

OAB/SP 258368·Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Representa: Autor

MICHEL CESAR TOFFANO

Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP 139961·Representa: Autor

EVANDRO MARDULA

OAB/SP 258368·Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Representa: Autor

MICHEL CESAR TOFFANO

Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·Representa: Autor

BERNARDO BOUSI

Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA SANTOS

Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:42

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 07:27

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2024, 13:42

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 13:41

Despacho

•05/11/2023, 19:42

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 07:27

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 16:38

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 11:44

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:40

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 16:21

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos recebidos

17/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 16:07

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/08/2022, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 16:28

Despacho

•12/04/2023, 10:23

Despacho

•18/11/2022, 16:16

Decisão

•16/08/2022, 15:04

Outros Documentos

•20/06/2022, 15:14

Outros Documentos

•18/03/2022, 13:35

Outros Documentos

•17/03/2022, 20:25